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Barroso determina que transporte público seja mantido em níveis normais domingo
O ministro, porém, rejeitou a gratuidade universal "porque a medida só pode ser efetivada por meio de lei e com previsão orçamentária específica". Barroso reconheceu o empobrecimento da população, como decorrência da pandemia da covid-19 e aumento da inflação, o que acentua as dificuldades para o deslocamento até as seções eleitorais e que o ideal seria o poder público arcar com essas despesas. "Contudo, sem que haja lei e previsão orçamentária prévia, ele considerou inviável impor universalmente essa obrigação, especialmente a poucos dias das eleições", informou o STF. Com informação do Site NotíciasAoMinuto


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