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Pactos que funcionam do governo.


A Fifa ganhou uma isen��o fiscal de R$ 558,83 milh�es para realizar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O valor do benef�cio diz respeito s� a impostos federais que a entidade m�xima do futebol deixou e deixar� de pagar at� 2015, e foi estimado pela Receita Federal.

De acordo com a Receita, a Fifa se beneficiar� de isen��es de oito tipos de tributos: Imposto de Importa��o, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda de Pessoa Jur�dica e at� Imposto de Renda de Pessoa F�sica de funcion�rios da entidade, entre outros.

Todos os benef�cios est�o previstos na Lei 12.350, de 2010, sancionada pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Essa mesma lei criou o programa de incentivos fiscais � constru��o ou reforma de est�dios da Copa do Mundo, o Recopa.

Al�m da garantia de isen��o de impostos, o governo assumiu o compromisso de conceder vistos de entrada no pa�s a organizadores e espectadores da Copa, dar seguran�a a eles, proteger as marcas da Fifa e de seus patrocinadores, entre outras coisas. Boa parte dessas medidas est� prevista na Lei Geral da Copa, sancionada pela presidente Dilma Rousseff neste ano.

Com esses direitos garantidos e os benef�cios fiscais aprovados, a Fifa deve realizar no Brasil a Copa do Mundo mais lucrativa da hist�ria. A entidade espera que o evento gere um faturamento de 3,8 bilh�es de d�lares (R$ 7,6 bilh�es). Isso � 600 milh�es de d�lares (R$ 1,2 bilh�o) a mais do que a receita gerada na Copa de 2010, na �frica do Sul, e quase o triplo da receita da Copa de 2006, na Alemanha.

De acordo com o balan�o da Fifa referente ao ano de 2011, a Copa do Mundo de 2014 j� rendeu um faturamento de cerca de R$ 1,6 bilh�o para a entidade. S� de lucro a Fifa teve no ano passado aproximadamente R$ 68 milh�es.

Essa cagada j� ta feita, agora � lutar pra que seja revogada a outra mais volumosa.
"Por ser um MP"

Os organizadores da Olimp�ada de 2016, no Rio de Janeiro, ganharam uma isen��o de impostos de cerca de R$ 3,8 bilh�es do governo federal. O benef�cio foi concedido por uma medida provis�ria (MP) assinada pela presidente Dilma Rousseff no �ltimo dia 10.
A MP isenta de impostos federais compras e contrata��o de servi�os feitas pelo Comit� Ol�mpico Internacional (COI), o Comit� Organizador dos Jogos Ol�mpicos e Paral�mpicos Rio-2016 e empresas ligadas �s duas entidades. Beneficia at� patrocinadores dos Jogos.
A MP prev� que n�o sejam taxadas pelo governo a importa��o de medalhas, trof�us, material promocional, bebidas, alimentos e bens dur�veis que custem at� R$ 5 mil. A importa��o de equipamentos esportivos ser�o isentas desde de que eles sejam reexportados ap�s os Jogos ou doados no Brasil. Opera��es de c�mbio e seguro tamb�m n�o ter�o impostos cobrados sobre elas.
Segundo a legisla��o, impostos federais deixam de ser recolhidos por entidades beneficiadas a partir de 1� de janeiro do ano que vem. A isen��o vale at� o final de 2017. Ainda de acordo com a MP, imposto j� pagos durante 2012 ser�o devolvidos pelo governo.
O governo federal justificou os benef�cios fiscais dizendo que eles s�o um compromisso assumido pelo Brasil para receber a Olimp�ada. Isen��es semelhantes j� foram concedidas � Fifa e suas afiliadas para que a Copa do Mundo de 2014 acontecesse no Brasil. Para o Mundial de futebol, de acordo com a Receita Federal, as isen��es para Fifa chegam a R$ 559 milh�es.
Ainda de acordo com o governo, a isen��o aos organizadores da Olimp�ada foi concedida por meio de uma medida provis�ria �portanto, sem discuss�o no Congresso Nacional-- devido � sua urg�ncia. Segundo o governo, como a prepara��o do Brasil para os Jogos de 2016 est� em curso, � preciso que todas as garantias dadas ao COI sejam cumpridas.
Apesar da isen��o j� estar em vigor, ela ainda ser� analisada por deputados e senadores. Caso n�o seja aprovada pelos parlamentares, ela perde sua validade.
*Com informa��es da Ag�ncia C�mara*



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