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Preste aten��o no que acabou de acontecer: o Congresso Nacional acabou de divulgar o relat�rio final da CPI dos Crimes Cibern�ticos. O relat�rio prop�e a cria��o de 8 projetos de lei para controlar a internet. Esses projetos s�o bomb�sticos: eles atacam diretamente direitos fundamentais, como a liberdade de express�o, o direito � privacidade e mutilam as partes mais importantes do Marco Civil da Internet, justamente aquelas que protegem os internautas contra a vigil�ncia e a censura.
Dentre as propostas que est�o previstas no relat�rio final da CPI dos Cibercrimes est�o:
a) Transformar as redes sociais em �rg�os de censura para proteger a honra de pol�ticos. Se algu�m falar mal de um pol�tico em uma rede social, a rede social ser� obrigada a remover o conte�do em no m�ximo 48 horas. Se n�o remover, a empresa ser� co-responsabilizada por aquele conte�do e ter� de indenizar o pol�tico ofendido. Em outras palavras, as redes sociais se tornar�o agentes de vigil�ncia e censura permanentes dos seus usu�rios.
b) Mandar para a cadeia por 2 anos quem simplesmente violar os �termos de uso� de um site. Entrou em um site ou aplicativo e desrespeitou alguma cl�usula daquele documento enorme que todo mundo clica sem sequer ter lido: cadeia para voc� por 2 anos.
c) Desviar 10% dos arrecadados pelo Fistel, que t�m por objetivo melhorar a qualidade das telecomunica��es no Brasil, para financiar a pol�cia. As telecomunica��es que j� s�o caras e prec�rias no Brasil ficar�o ainda piores. O recurso que � arrecadado para fiscalizar a qualidade do acesso � internet, telefonia e outro servi�os ser� desviado para financiar a pol�cia. � claro que esse financiamento � importante. Mas para isso j� pagamos nossos impostos. N�o precisa desviar recursos essenciais para isso.
d) Atribuir compet�ncia � Pol�cia Federal para qualquer crime praticado usando um computador ou celular. Em outras palavras, o garoto ou a garota que baixar uma m�sica da internet poder� receber a visita do japon�s da federal. Algu�m que escrever algo considerado �difamat�rio� ou �injurioso� contra um pol�tico nas redes sociais poder� ter de se explicar � Pol�cia Federal. Em outras palavras, v�rios milh�es de brasileiros que fazem essas atividades todos os dias poder�o ser vigiados e at� mesmo presos pela Pol�cia Federal sob suspeita de de terem cometido �crimes mediante uso de computador�, mesmo que sejam crimes de baixo potencial ofensivo.
e) Obrigar os provedores de internet a revelarem automaticamente quem est� por tr�s de cada endere�o de IP na rede, informando para a pol�cia o nome, filia��o e endere�o domiciliar da pessoa, sem a necessidade de ordem judicial pr�via. Em outras palavras, todos ser�o presumidamente �culpados� na internet brasileira e poder�o ser constantemente vigiados. Se falou mal de um pol�tico na internet, na hora ser� poss�vel saber a sua identidade e a Pol�cia Federal poder� ser acionada contra voc�.
f) Estabelecer a censura pura e simples na internet. O projeto de lei altera o Marco Civil, que pro�be a censura, criando um novo artigo que permitir� �determinar aos provedores de conex�o bloqueio ao acesso a a aplica��es de internet por parte dos usu�rios� para �coibir servi�os que sejam considerados ilegais�. Em outras palavras: qualquer site poder� ser derrubado da internet brasileira. Lembra do bloqueio do WhatsApp? Isso ser� fichinha perto do que ir� acontecer. Qualquer aplicativo, site ou servi�o poder� ser bloqueado e censurado diretamente pelos provedores de internet e os brasileiros ficar�o privados de acess�-lo sem qualquer defesa, afetando a vida de milh�es de pessoas.
O relat�rio da CPI que prop�e essas mudan�as abre com a assinatura do deputado Eduardo Cunha, atual presidente da C�mara. A CPI foi presidida pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e o texto preparado pelo deputado Espiridi�o Amim (PP-SC) e pelos deputados Sandro Alex (PSD-PR), Rafael Motta (PSB-RN), Daniel Coelho (PSDB-PE) e Rodrigo Martins (PSB-PI).

Fonte: ITS Rio

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