De acordo com o texto, o projeto estabelece como crime a discriminação contra pessoas politicamente expostas, incluindo parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros de Estado, prefeitos, governadores, ministros de tribunais como o STF e integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.
Conforme o texto, aqueles que cometerem crimes resultantes de discriminação com base na condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa sob investigação ou envolvida em processo judicial,
poderão receber uma pena de até quatro anos de reclusão.
Nota: Nem o Pacheco sabia que tinha sido aprovado e também não sabia do que tratava o texto.
AGORA SEGUE PARA O SENADO PARA DEBATE E VOTAÇÃO.
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