ASAE n�o espera contesta��o � nova lei do Tabaco
Legisla��o entra em vigor a 1 de Janeiro de 2008



O presidente da Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE), Ant�nio Nunes, mostrou-se hoje convicto de que n�o haver� contesta��o � nova lei do tabaco, que limitar� o fumo em locais p�blicos fechados, por a legisla��o ser \"equilibrada\".

\"N�o esperamos contesta��o por parte dos consumidores ou dos propriet�rios, porque a lei � equilibrada\", declarou o respons�vel, em declara��es � ag�ncia Lusa, em Portalegre, � margem de um encontro com empres�rios do sector da restaura��o e bebidas.

\"Os propriet�rios v�o poder decidir se os seus estabelecimentos podem ser para fumadores ou n�o e, no caso de serem espa�os mistos, t�m que cumprir as normas. � por isso que considero que n�o vai haver contesta��o\", sustentou.

A nova lei do tabaco em Portugal, que entra em vigor a 01 de Janeiro de 2008, limita o fumo em locais p�blicos fechados e estabelece coimas que podem ir at� aos 250 mil euros para os incumpridores.

A lei pro�be o fumo de tabaco em diversos locais fechados, nomeadamente locais de trabalho, de atendimento directo ao p�blico, nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de sa�de, nas �reas de servi�o e postos de abastecimento de combust�veis e nos parques de estacionamento cobertos.

� ainda proibido fumar nos transportes p�blicos e nos estabelecimentos de restaura��o ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espa�os destinados a dan�a.

A lei prev� algumas excep��es, nomeadamente que todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados possam optar entre proibir ou permitir o fumo, possibilitando ainda que os estabelecimentos de restaura��o com mais de 100 metros quadrados possam criar �reas para fumadores.

Ant�nio Nunes garantiu ainda que a ASAE vai desenvolver, a partir de Janeiro, opera��es de fiscaliza��o para verificar o cumprimento da nova lei.