« Anterior 27/04/2023 - 17:15
Bolsonaro não se livrará de culpa por ter tomado morfina, diz criminalista
Jair Bolsonaro (PL) não conseguirá se livrar da responsabilidade por eventuais crimes alegando que tinha tomado morfina antes de cometê-los. O ex-presidente prestou depoimento na PolÃcia Federal na quarta (26) para explicar o compartilhamento de um vÃdeo com ataques ao sistema eleitoral dois dias depois do 8/1. Ele é suspeito de incitar publicamente a prática de crimes. Ao explicar a postagem, Bolsonaro afirmou que tinha sido internado com obstrução intestinal na véspera e que tomou morfina para se tratar. De acordo com o artigo 28 do Código Penal, "a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos" não torna a pessoa inimputável, ou seja, não exclui a possibilidade de ela responder criminalmente por seus atos. O criminalista Pierpaolo Bottini afirma que "pelo Código Penal, a prática de crimes sob efeito de remédios não exclui a responsabilidade do agente". Isso só ocorreria caso Bolsonaro tivesse ingerido alguma substância cujos efeitos colaterais fossem desconhecidos. Folhapress.
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