ATEN��O POVO DE SAMPA, N�O PERMITAM ISSO.

A PEC 001/2013, de iniciativa do deputado estadual Campos Machado (PTB), retira dos Promotores de Justi�a o poder de abrir investiga��o ou processo que envolva agentes p�blicos, como Prefeitos, Deputados ou Secret�rios Estaduais.

� a PEC 01/2013, tamb�m conhecida como �PEC Estadual da Impunidade�.

Importante observar que essa PEC, que visa transferir ao Procurador-Geral de Justi�a as atuais atribui��es dos Promotores de Justi�a, surgiu apenas uma semana ap�s Promotores de Justi�a do Patrim�nio P�blico e Social obterem uma liminar judicial em a��o civil p�blica, cessando o pagamento de indevido e ilegal Auxilio Moradia aos deputados estaduais.

A "PEC Estadual da Impunidade" prop�e que s� o Procurador-Geral de Justi�a possa investigar os prefeitos paulistas, deputados e secret�rios estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas, dentre outras autoridades, excluindo essa atribui��o dos Promotores de Justi�a.

Caso aprovada essa PEC, a consequ�ncia natural ser� gerar press�o e ac�mulo, pois humanamente imposs�vel que apenas uma s� pessoa, o Procurador-Geral de Justi�a (que j� possui diversas outras atribui��es), possa investigar e processar mais de 600 prefeitos municipais de todo o estado de S�o Paulo, deputados, secret�rios estaduais e demais autoridades e agentes p�blicos.

Sem d�vida as investiga��es ser�o dif�ceis e demoradas, as provas se perder�o com o tempo, e o resultado final ser� a ocorr�ncia de prescri��o dos atos il�citos e de improbidade administrativa. Ou seja: IMPUNIDADE!

Os Promotores de Justi�a sempre atuaram com independ�ncia e efici�ncia, investigando e processando Prefeitos, Deputados e Secret�rios de Estado, se e quando respons�veis por viola��es e danos ao er�rio, ao meio ambiente, ao consumidor, e a outros interesses coletivos, ou seja, interesses valiosos para toda a sociedade.

Sendo assim, a quem interessa retirar o poder de investiga��o dos Promotores de Justi�a?

Precisamos do seu apoio, para que os Promotores de Justi�a possam continuar fazendo seu trabalho s�rio e dedicado em benef�cio da sociedade.

A apresenta��o formal da PEC ocorreu em fevereiro, poucos dias depois de o Minist�rio P�blico obter na Justi�a uma liminar para suspender o pagamento de um aux�lio-moradia que os deputados paulistas recebiam da Casa. A promotoria argumentava que o aux�lio era pago sem necessidade de presta��o contas. Dessa forma, at� mesmo parlamentares que tinham resid�ncia pr�pria a poucas quadras da Assembleia embolsavam o benef�cio. Com a liminar e uma decis�o recente da Justi�a que confirmou a extin��o da regalia, os deputados deixaram de receber 2 250 reais por m�s.

O embate n�o foi o �nico a surgir antes do aparecimento da PEC. Em janeiro, o Minist�rio P�blico tamb�m passou a investigar a licita��o para a compra de 150 carros de luxo para os deputados. Detalhe: a frota atual foi adquirida h� dois anos e alguns carros praticamente n�o sa�ram da garagem. Ap�s a divulga��o de suspeitas de direcionamento da licita��o, a licita��o foi suspensa em fevereiro, envenenando ainda mais a rela��o entre o Minist�rio P�blico e os deputados paulistas.

Entre os 33 que assinaram a PEC, h� deputados de diversos partidos. No grupo est�o pol�ticos enrolados, como o tucano Celso Giglio, que teve a candidatura � prefeitura de Osasco barrada no ano passado. A lista de signat�rios tamb�m inclui Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbieri (PTB), que aparecem em escutas telef�nicas que a Pol�cia Federal fez no telefone do empreiteiro Ol�vio Scamatti, acusado de chefiar a chamada M�fia do Asfalto

Fontes: �poca e Veja

FIQUEM DE OLHO, LUTEM PELA JUSTI�A.
PE�AM A SAIDA J� DESSES BANDIDOS.