CPF continua obrigat�rio para inscri��o no Enem 2010
O desembargador Jos� Ant�nio Lisboa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2� regi�o, acolheu as raz�es apresentadas pelo Inep/Minist�rio da Educa��o e cassou a liminar que obrigava o Inep a aceitar inscri��o de estudantes no Enem 2010 sem a obrigatoriedade de apresentar CPF pr�prio.

Neiva cedeu ao argumento dos advogados do Inep e do MEC, segundo o qual o CPF � o �nico documento nacional, com garantia de seguran�a para todos os inscritos da prova. A argui��o abordava ainda, entre outros pontos, a facilidade para a consecu��o do documento em todo o territ�rio nacional.

Como o Inep, atendendo a um pedido dos governadores de Penambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teot�nio Vilela, decidiu prorrogar as inscri��es at� a pr�xima sexta-feira, dia 16, os estudantes que ainda n�o fizeram suas inscri��es devem faz�-la, apenas no portal enem. inep.gov.br, munidos de CPF pr�prio e de RG.

Assessoria de Imprensa do Inep/MEC