CPF continua obrigat�rio para inscri��o no Enem 2010
O desembargador Jos� Ant�nio Lisboa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2� regi�o, acolheu as raz�es apresentadas pelo Inep/Minist�rio da Educa��o e cassou a liminar que obrigava o Inep a aceitar inscri��o de estudantes no Enem 2010 sem a obrigatoriedade de apresentar CPF pr�prio.

Neiva cedeu ao argumento dos advogados do Inep e do MEC, segundo o qual o CPF � o �nico documento nacional, com garantia de seguran�a para todos os inscritos da prova. A argui��o abordava ainda, entre outros pontos, a facilidade para a consecu��o do documento em todo o territ�rio nacional.

Como o Inep, atendendo a um pedido dos governadores de Penambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teot�nio Vilela, decidiu prorrogar as inscri��es at� a pr�xima sexta-feira, dia 16, os estudantes que ainda n�o fizeram suas inscri��es devem faz�-la, apenas no portal enem. inep.gov.br, munidos de CPF pr�prio e de RG.

Assessoria de Imprensa do Inep/MEC
9 de julho de 2010
Inscritos n�o-isentos t�m at� dia 20 para efetuar pagamento
Com a prorroga��o do prazo de inscri��o ao Enem para o dia 16 de julho, os inscritos pagantes ter�o at� o dia 20 para gerar o boleto na p�gina de acompanhamento da inscri��o (http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao) e efetuar o pagamento na rede banc�ria.

A taxa de inscri��o ao Enem � de R$ 35,00 e est�o isentos de pagamento os estudantes do �ltimo ano do ensino m�dio em escola p�blica. Para esses alunos, o sistema n�o oferece a op��o de gerar boleto.

Participante que tenha conclu�do o ensino m�dio em escola p�blica antes de 2010 n�o � automaticamente isento, mas pode solicitar a isen��o caso seja membro de fam�lia de baixa renda ou em situa��o de vulnerabilidade econ�mica. Da mesma forma, estudantes de escolas particulares e pessoas com mais de 18 anos que n�o tenham conclu�do o ensino m�dio e estejam buscando certifica��o tamb�m t�m essa op��o.

A caracteriza��o de fam�lia de baixa renda ou em situa��o de vulnerabilidade econ�mica � feita pelo Decreto n� 6.135, de 26 de junho de 2007. Ele define como fam�lia de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita (por pessoa) de at� meio sal�rio m�nimo ou a que possua renda familiar mensal de at� tr�s sal�rios m�nimos.

Pessoas nessas condi��es dever�o dispor dos documentos comprobat�rios da situa��o de car�ncia declarada, pois o Inep tem o direito de, a qualquer momento, solicitar essa comprova��o. Caso as informa��es prestadas na declara��o de car�ncia n�o sejam fidedignas, o declarante poder� responder por crime contra a f� p�blica, o que acarretar� sua elimina��o do exame.

O Inep est� checando as informa��es prestadas pelos solicitantes de isen��o de taxa e aprovando os pedidos no decorrer das inscri��es. Portanto, � importante que o candidato que tenha se inscrito como isento acesse a p�gina de acompanhamento at� que sua situa��o de inscri��o traga a informa��o de que sua declara��o de car�ncia foi aprovada.

Em caso de n�o aprova��o, o candidato deve gerar boleto e efetuar pagamento dentro do prazo para garantir sua participa��o no Enem 2010.

Caso tenha declarado car�ncia por equ�voco, o inscrito pode entrar no sistema de acompanhamento da inscri��o (http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao/), corrigir a informa��o e, em seguida, gerar o boleto.

O valor referente � taxa de inscri��o n�o ser� devolvido, mesmo com mudan�a de data de realiza��o do exame ou em raz�o de pagamento efetuado em duplicidade.


Assessoria de Imprensa do Inep